Direitos autorais sobre os fonogramas

Como funciona? Garantido pelo contrato de cessão. Um clip, um vídeo pode usar música gravada sem autorização?

Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

Justiça de Minas Gerais tenta vender dois caixões penhorados

Negada liminar a Sérgio Naya (flash)

Apelação cível. Ação de indenização. Área que oferece risco à comunidade.

Morte de criança. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco. Afogamento em açude de propriedade privada sem nenhum isolamento.

Ofensas pelo Orkut geram indenização

Justiça manda YouTube tirar Pelé Eterno do ar

JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador

Cliente paga por adulteração em medidor

O estabelecimento R. C. D. Ltda de Belo Horizonte foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar a substituição do relógio medidor de energia.

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora

A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST.

Direito do consumidor. Aquisição de veículo "zero quilômetro".

Infiltrações. acúmulo de águana parte interna do automóvel.

DER/MG. Obra em estradas de rodagem.

Terceirização

Estatuto da criança e do adolescente. Infração administrativa.

Entrada e permanência de menores em estabelecimento que explora comercialmente jogos de sinuca ou bilhar. Adolescentes flagrados jogando sinuca em horário escolar.

Falso Delegado é preso pelo Delegado verdadeiro

Três réus são condenados por uso de helicóptero para tráfico de drogas

Aeronave era utilizada para transporte de cocaína.

OJ 191 não se aplica a obra com destinação econômica

Empresa é condenada a pagar as verbas trabalhistas devidas a trabalhador que lhe prestou serviços de empreiteiro

Denúncia por retaliação leva empresários a pagar dano moral a militar

As acusações feitas pelos empresários eram de que o policial cometera crimes de prevaricação e corrupção e que não era preparado para atuar na Polícia Militar

Industrial tem pedido negado para impedir desapropriação de imóvel

Segunda Turma aplica princípio da insignificância em caso de receptação de um walkman

O aparelho portátil foi comprado diretamente do autor do roubo por R$ 20,00. Por unanimidade de votos, a Turma trancou a ação penal.